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  • O PL-7382/2010 proposto pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ),  penaliza a discriminação a heterossexual em até três anos de prisão. O projeto contrapõe-se a PLC-122/06, conhecida como ditadura gay, que prevê punição equivalente em casos de homofobia. Segundo o deputado, “o Poder Executivo, dentro de sua esfera de competência, penalizará os estabelecimentos comerciais e industriais e demais entidades que, por […]

    Deputado propõe lei para proteger heterossexuais

    O PL-7382/2010 proposto pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ),  penaliza a discriminação a heterossexual em até três anos de prisão. O projeto contrapõe-se a PLC-122/06, conhecida como ditadura gay, que prevê punição equivalente em casos de homofobia. Segundo o deputado, “o Poder Executivo, dentro de sua esfera de competência, penalizará os estabelecimentos comerciais e industriais e demais entidades que, por […]

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